Sebrae vai elaborar um documento com o objetivo de colaborar na formatação do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional

Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.

O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato

Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.

Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior

A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.

Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.

Devido às irregularidades, a empresa foi condenada na primeira instância a pagar todo o excesso de jornada como extraordinário, ou seja, a hora mais o adicional.

O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade

Cooperativas de créditos estão sendo incluídas no sistema de bloqueio on-line

Fisco lembra contribuinte e profissionais da saúde que declarar serviço não usado é crime

O Refis foi criado pela Lei n. 9.964/2000 para permitir o parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Receita também se prepara para por em prática a malha fina das empresas, que vai funcionar nos mesmos moldes da existente para as pessoas físicas.

Cerca de 20% de novos players deverão surgir no mercado nos próximos anos, de acordo com analistas de mercado.

Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego.

O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.