A imobiliária alegou que a reclamante assinou termo de compromisso, abrindo mão dos honorários referentes aos negócios não concretizados

"Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído".

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.

Os empresários queriam apenas um dia e os trabalhadores queriam muito mais.

Presidente sanciona, sem vetos, texto que tramitava desde 1989

A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS.

Quem for dispensado após dois anos e ganha R$ 1.000 terá direito a receber R$ 1.200; antes, eram R$ 1.000

Apenas cinco preferiram encerrar as discussões sobre acidentes de trabalho.

Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.

A OJ 324 da SDI-I do TST também contém entendimento nesse sentido, esclarecendo que pouco importa a categoria, se eletricitários ou metroviários.

O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT

O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.

A novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída.

O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para aqueles que obtiveram renda variável, como operações em bolsa de valores, é preciso comprovação.

A principal dica dos contadores, especialistas em elaborar a temida declaração do Imposto de Renda, é manter documentos organizados e prestar atenção aos prazos.

A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima.

A subseção manteve o fundamento da Turma, que indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele.

Na hipótese, o TRT confirmou que existia nexo de causalidade entre a atividade desempenhada pelo empregado na empresa e o acidente, com apoio em laudo pericial médico.

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil.