Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra.

O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.

Até o final do ano, Ministério da Justiça vai editar medida que padroniza licenças de empresas

A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

Especialistas alertam que há unidades da Federação que oferecem vantagens fiscais a importadores – a chamada guerra fiscal

De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.

O objetivo da medida é estimular a formalização do empregado doméstico.

O benefício de assistência médica fornecido pelo empregador não seja considerado salário, nem por isso deixa de integrar o contrato de trabalho.

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora.

O agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional

A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.

A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.

A substituição tributária majora e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, alegou Chapina durante a primeira reunião do conselho.

Com dois anos de aplicabilidade da legislação que estende para mais dois meses a licença-maternidade, apenas 6,7% das empresas brasileiras aderiram ao programa

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

A decisão orienta os demais tribunais do país.

As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo

A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.

O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.