A Receita afirma que isso não prejudica o contribuinte, pois, em tese, o imóvel poderia ser vendido.

A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.

A decisão foi por maioria, com base no voto do ministro João Batista Brito Pereira.

A Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo hábil por culpa própria

Atualmente, somente as sociedades domiciliadas no país estão obrigadas a indicar seus sócios e administradores”, disse.

A principal vantagem é para quem tem uma folha de pagamento elevada.

Todos os anos, surgem muitas dúvidas entre as pessoas que precisam recolher o imposto de renda.

Autarquia quer que a demonstração do resultado abrangente seja, obrigatoriamente, apresentada de forma isolada

Dos 13.384 bacharéis da área que participaram do último exame de proficiência no País, apenas 30,85% foram aprovados

Hoje, de cada 100, 73 sobreviveram de 2006 a 2009", diz.

Nesse sentido foi o depoimento do preposto da empresa, que, segundo a magistrada, ajudou a esclarecer a questão

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha.

A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos.

No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo “off line”, o que facilitaria o trabalho dos empresários.

Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.

Quem comprou carro importado com repasse do aumento da alíquota do IPI poderá pedir a devolução do valor na Justiça, após publicação da decisão do STF

“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da

Portaria Conjunta 9

Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.

A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.