Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.

O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.

Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011

A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.

O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.

O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E

Embora legítima, a atuação disciplinar do empregador sujeita-se a limites, entre os quais a inalterabilidade e a singularidade da punição

O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação

Contribuintes preferem parcelar débitos de Imposto de Renda

A CIP só é emitida se ficar provado que há um problema instalado, que há ameaça ao direito do consumidor ou se ele foi lesado.

A portaria dispensa as empresas de apresentar licença quando o embarque da mercadoria tiver ocorrido antes da entrada em vigor da exigência do documento.

A transparência fiscal atende ao previsto no artigo 150 da Constituição Federal

A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.

De acordo com o projeto, apenas na hipótese de não haver concordância, caberá ao empregador fixar o período das férias.

O entendimento da Segunda Turma foi fundamentado na Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980).

O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT.

Fundamentou sua decisão no parágrafo 3º do artigo 322 da CLT.

Dentre as alterações e novidades, destacamos

O direito adquirido, como é conhecido o conceito, está previsto no artigo 468 da CLT