Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.

LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas

A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química

Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.

A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional

A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).

Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.

Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, mais a estimativa para 2011, segundo o Banco Central.

Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.

Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico.

Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.

Um desses bônus é, exatamente, o intervalo do artigo 384 da CLT.

O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente

A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007

A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos

O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.

A data-limite anterior era 7 de junho.

Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos.

Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação.