Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.

Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%

Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.

Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.

Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.

Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?

As novas Tabelas do Imposto de Renda são:

A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166

Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.

Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.

Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.

Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro

A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.

Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.

A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990

O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março

A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.

As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.

O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração