A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.

O próprio SENAC admitiu que a reclamante prestou-lhe serviços, como supervisora do curso técnico de enfermagem.

O trabalhador alegou que, pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet.

O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012

Ministério encerrou a expectativa de alguns setores de adiamento da obrigatoriedade e confirmou a vigência

Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de penhora está atingindo várias empresas e dificulta o processo de recuperação.

O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.

O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.

O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho

O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.

Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.

O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009

Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho

Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo

O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591

Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011

O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil

Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.

Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.