Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011

É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.

O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.

A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC

No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro

Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.

Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.

O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.

Isso poderia afastar o consumidor do cadastro positivo por temer o mau uso das suas informações

A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008

O chamado tag along — que traduzido seria algo como “seguir junto” —está previsto no artigo 254 da Lei das S.A.

A tendência é de que os empresários utilizem cada vez mais o mecanismo, mas depende da possibilidade dos empresários conhecê-lo.

Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional

O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso.

A medida visou incentivar a oferta de emprego e a atender à necessidade de políticas voltadas para a busca do pleno emprego

O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.

O artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal determina a incidência da contribuição somente sobre as verbas remuneratórias, não seria o caso de recolher a contribuição sobre o montante.

A dedução será restrita a um empregado e ele deve ter a carteira assinada.

Uma auditoria da Receita constatou que, nos últimos anos, houve elevação do número de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos fictícios.

Para isso, Alves precisa criar um modelo alternativo para determinar o momento da aposentadoria.