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O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.
Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.
Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.
O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84
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A data seguinte do cronograma é de 4 a 15 de abril.
Formulário terá campo para informar comissão a administradores de imóveis. Prazo para declaração começa hoje às 8h
Estudo revela que novas regras elevaram a associação entre o lucro das companhias e o desempenho das ações.
Os esclarecimentos vieram com a Portaria Conjunta 2, publicada pelos dois órgãos.
“Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão”
A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02
No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora
A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores
Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição
Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração