O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses.

Outro dado que merece destaque é a periodicidade com que as informações são atualizadas.

Por isso, os julgadores mantiveram a decisão de 1o Grau que transformou o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.

O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.

Instrução Normativa RFB nº 1190/2011

A restituição fica disponível no banco por um ano.

Lei nº 12.470/2011 - DOU 1 de 1º.09.2011

A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.

Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara nesta semana

Válida desde sete de abril deste ano, por meio da Medida Provisória 529, a diminuição da alíquota agora foi convertida na Lei 12.470

A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas

O benefício será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Em outras palavras, nos dias de hoje, a aposentadoria espontânea não é mais motivo para se por fim ao vínculo empregatício, a não ser que o empregado deseje isso.

O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência

A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.

Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.

O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.

O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação

O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde.

Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.