O assunto é importante e deve ser tratado pelos corretores com muita cautela

O valor médio das ações é R$ 22.507,51

Nova portaria RFB, publicada no dia 24 de março, traz maior transparência às normas existentes.

Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010

Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.

Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011

O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento

O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.

A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.

Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.

A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita.

Prorrogação de benefício para compra de carro será avaliada pelo Confaz

A adoção do regime de tempo parcial para empregados já em atividade deve ser feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens, regulamentado no art. 4.º, parágrafo único, da Lei 9.800/99

Esse prazo vale para pessoas jurídicas e físicas que fizeram a adesão ao programa para facilitar a quitação de débitos com o Fisco.

O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem contratos com o governo.

O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.

Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento

Não é uma proposta definitiva