O pagamento tem de ser calculado sobre “todo o período assegurado, como hora extraordinária, e não apenas dos minutos abolidos

Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010

O contribuinte - pessoa física que perdeu uma disputa judicial envolvendo Imposto de Renda (IR) - alegou em agravo de instrumento que a Lei nº 11.941 não traz essa proibição

Especialista explica a questão dos tributos para as empresas e a diferença sobre elisão e evasão fiscal

O prazo pela legislação atual (Lei 8.213/91) é de 12 meses, contados a partir do fim do período a que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença.

Também se evidencia violação potencial à isonomia tributária”, afirmou a relatora

a ocorrência da sucessão trabalhista, que nada mais é do que uma modificação subjetiva do contrato de trabalho

A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT

Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20/10

Itens, que pagam até 18% de imposto para entrar no país, integrarão regime de ex-tarifário

Com o aumento da expectativa de vida, brasileiros estendem atuação profissional e seguem trabalhando mesmo depois de se aposentar

Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses

A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.

O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa

O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.

A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação

Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido