De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.

A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.

Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.

A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição

A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.

O bem penhorado está registrado em nome dos reclamados

Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho

O funcionário trabalhou em turnos de revezamento

O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’

O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.

Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada

De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64

O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.

O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação

Decisão sai nas próximas semanas.

A Repercussão Geral é um filtro que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade.

A parte dos insumos aplicada na fabricação dos produtos exportados dará direito a crédito dos tributos recolhidos.

O trabalhador informou que a reclamada, com a clara intenção de forçá-lo a pedir demissão, começou a persegui-lo, aplicando-lhe várias punições.