A versão 1.0.0 do PVA está sendo disponibilizada para funcionar em ambiente Windows e Linux

A multa para quem atrasar ou não enviar o documento tem o valor mínimo de R$ 165,74.

A mesma medida provisória altera a Lei 10.168/00

O sistema contábil da equivalência patrimonial é a forma pela qual o fisco federal sabe o quanto empresas brasileiras têm em investimentos no exterior.

Foram 108 ocorrências, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.

O número representa 25,41% do total esperado pela Receita, que é de 24 milhões.

O juiz observou ainda que quem não concordou com a conclusão do INSS foi a empresa e não o empregado e, portanto, cabia a ela recorrer da decisão.

O relator destacou que a Receita Federal até baixou a Instrução Normativa nº 1.127, de 07.02.11, explicando a nova fórmula de cálculo.

O entendimento é o de que ela teve prazo para apresentar lista de testemunhas a serem notificadas e não se manifestou

Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade.

Lei nº 12.399/2011

O segundo item da pauta é um projeto de lei da Câmara (PLC 141/08).

O contribuinte tem até o dia 29 de abril para enviar a declaração deste ano. Até ontem, a Receita já tinha recebido 5,7 milhões de documentos.

Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011

Considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.

Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.

Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias

proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.

Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 53% da mão de obra, mas têm participação ínfima nas exportações", disse Barreto em entrevista ao Valor.