As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista

Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias

Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado

A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.

O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.

Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.

Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.

No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.

A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT

A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.

Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.

STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica

Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.

A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado

Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem

O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.

Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.

A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.

Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez

A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição