O empregado exercia a função de garçom

A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país

O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.

O projeto prevê que algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.

A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.

Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores

Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação

A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política

Com o aumento no número de dias afastados, houve elevação no custo médio de cada acidente.

A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95

Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007

A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.

É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego

O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados

A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores.

Presidente do CRCSP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido

Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento

Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar

A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece