Medida é adotada pelo Instituto para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência

Há cinco meses, as incorporadoras já podem recorrer à Justiça, caso haja cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na atividade de incorporação imobiliária por parte das prefeituras.

A sentença concedeu a isenção negada pelo Fisco independentemente da apresentação extemporânea da declaração de bens

O objetivo da medida é incentivar a negociação desses papéis no mercado secundário.

Está-se diante de tema a extrapolar os limites subjetivos do processo em que interposto o extraordinário

Em tempos de críticas renovadas à profissão, com algumas das grandes auditorias de volta ao noticiário sobre escândalos contábeis

Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura

A opção formalizada até 31-1-2011 produzirá efeitos a partir do dia 1-1-2011

Como a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a prática, muitas podem estar deixando de se beneficiar de isenção de tributos e incentivos

No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte

A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.

O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.

Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita

Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.

Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários

As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

Prazo estabelecido pela Receita Federal vai até 31 de janeiro. Documento deverá ser entregue via web

Negócios com renda anual superior a R$ 90 milhões e ricos com fortunas estão na mira

As deduções geradas ainda devem manter efeito semelhante na arrecadação deste ano.