Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.

De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.

Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.

Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.

Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise

Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.

A correção é de 38,07%.

A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.

Instrução Normativa 1.103/2010

O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.

Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010

A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa

A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.

A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças

Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.

O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo