A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.

O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.

Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.

Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!

De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.

A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.

Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.

Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.

O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84

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A data seguinte do cronograma é de 4 a 15 de abril.

Formulário terá campo para informar comissão a administradores de imóveis. Prazo para declaração começa hoje às 8h

Estudo revela que novas regras elevaram a associação entre o lucro das companhias e o desempenho das ações.

Os esclarecimentos vieram com a Portaria Conjunta 2, publicada pelos dois órgãos.

“Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão”

A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02

No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora

A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores

Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição