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Em caso de inconsistência na DIRPF, o cidadão tem que rescrever a sua totalidade, e não apenas corrigir os pontos apontados pela Receita.
Esse também é o prazo para fazer retificações nas informações prestadas, sem multa.
A novidade em defesa do contribuinte contra as garras afiadas do Leão consta do Projeto de Lei 2.557/2011
Cabe recurso da decisão, mas o caso pode servir de referência para outras ações.
Neste ano, a tabela do IR teve correção de 4,5%. A tabela de contribuição previdenciária também foi reajustada, em 6,08%.
Dessa forma, o trabalhador que se encontrar em situação de necessidade pessoal grave e urgente decorrente do desastre natural que atingiu a sua área de residência
O Brasil foi apontado, no final de 2011, como a sexta economia do mundo, o que o coloca na rota dos grandes investimentos estrangeiros.
Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe.
O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.
O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas.
Por conta disso, os serviços de atendimento e programas geradores de declarações estarão suspensos.
Com novos sistemas, a inadimplência das empresas brasileiras também poderá ser acompanhado
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro passado.
A proposta ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
Para estender o Simples Nacional às empresas de comunicação, o projeto prevê alterações nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 2006.
A questão é tão recorrente nos processos que chegam ao TST que, numa mesma sessão, a Primeira Turma julgou vários recursos em ações de execução tratando de penhora
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração
Entre as propostas, está o perdão da dívida do patrão com INSS
O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros.