Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.

O objetivo é combater a discriminação no trabalho.

Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.

A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.

Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.

O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.

Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.

Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.

Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.

A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.

Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas.

Pelo projeto, as empresas terceirizadas têm que fazer caução para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas.

Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores industriais, com o objetivo de estimular o nível de atividade

E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.

Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País

Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.

O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Empreendedor brasileiro está ameaçado por um novo acréscimo de carga tributária com a volta das discussões no Congresso Nacional da taxação dos lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 18 DE ABRIL DE 2012