A substituição tributária majora e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, alegou Chapina durante a primeira reunião do conselho.

Com dois anos de aplicabilidade da legislação que estende para mais dois meses a licença-maternidade, apenas 6,7% das empresas brasileiras aderiram ao programa

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

A decisão orienta os demais tribunais do país.

As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo

A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.

O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.

A Receita afirma que isso não prejudica o contribuinte, pois, em tese, o imóvel poderia ser vendido.

A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.

A decisão foi por maioria, com base no voto do ministro João Batista Brito Pereira.

A Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo hábil por culpa própria

Atualmente, somente as sociedades domiciliadas no país estão obrigadas a indicar seus sócios e administradores”, disse.

A principal vantagem é para quem tem uma folha de pagamento elevada.

Todos os anos, surgem muitas dúvidas entre as pessoas que precisam recolher o imposto de renda.

Autarquia quer que a demonstração do resultado abrangente seja, obrigatoriamente, apresentada de forma isolada

Dos 13.384 bacharéis da área que participaram do último exame de proficiência no País, apenas 30,85% foram aprovados

Hoje, de cada 100, 73 sobreviveram de 2006 a 2009", diz.

Nesse sentido foi o depoimento do preposto da empresa, que, segundo a magistrada, ajudou a esclarecer a questão

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha.