Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%

Quem não consertar o problema até o final do ano poderá ser multado pelo Leão e ter a restituição presa.

A impressão das folhas com a data leva em consideração o fato de que a maioria das fraudes com folha e cheque roubado envolve formulários impressos há mais de 1 ano.

Ao ampliar esse conceito, ela inclui o pagamento de faculdade, cursos de línguas e outros cursos para aperfeiçoamento da mão de obra.

Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento exato em que a transação comercial é realizada.

No Brasil, a parcela de desconhecimento sobre as novas regras em estudo sobe para 64% entre 200 companhias pesquisadas.

A Previdência também irá preparar uma lista, chamada de Tabela Repouso, com os períodos médios de afastamento de cada doença.

As testemunhas apresentadas pelo reclamante confirmaram que havia descontos pela danificação de utensílios

Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra.

O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.

Até o final do ano, Ministério da Justiça vai editar medida que padroniza licenças de empresas

A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

Especialistas alertam que há unidades da Federação que oferecem vantagens fiscais a importadores – a chamada guerra fiscal

De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.

O objetivo da medida é estimular a formalização do empregado doméstico.

O benefício de assistência médica fornecido pelo empregador não seja considerado salário, nem por isso deixa de integrar o contrato de trabalho.

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora.

O agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional

A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.

A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.