O novo mecanismo permitirá o aumento temporário do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional.

A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet

Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01

CSLL, PIS e COFINS

Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.

Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro

Todo empresário trabalha de quatro a seis meses do ano só para pagar impostos, ou seja, quase metade da receita é destinada aos tributos.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.

Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012

Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins

Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.

Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.

Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido

O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.

O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.

A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.

Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia

A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”

Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.