A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.

Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012

São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT

Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.

Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.

Segundo Serasa Experian, foram feitos 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005

Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%

A DIRF 2012 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que fizeram retenção de imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.

Outra oportunidade como esta, só no começo de 2013, adverte Chapina Alcazar.

Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.

Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012

Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informar os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções.

Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal

A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos

Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

O prazo encerra no dia 9 de março.

Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91

A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979

No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas

Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.