Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.

A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est

Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.

O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07

Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.

A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo

A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.

A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.

Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.

Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.

Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011

O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal

A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.

Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011

Decreto 7.655, de 23-12-2011

O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.

A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.

Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano