Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de 22.12.2011)

Publicação mostra as consequências dessa política no RGPS até 2015

A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.

Uma delas modificou a ementa do projeto para inserir as alterações sugeridas na lei que regula os benefícios concedidos pela Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a exemplo do salário-família.

A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo

A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.

Resolução 95 CGSN, publicada no Diário Oficial de 21/12

O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 deste mês.

A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.

As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda

A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.

A situação se agrava ainda mais, em razão do autor ser portador de deficiência física, o que beira à discriminação

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

O prazo final para a entrega da Dirf é 23h59min59s de 29 de fevereiro de 2012.

ontudo, vale lembrar que nem todos poderão receber tal benefício

O prazo para entrega se encerra hoje, 21/12, e várias empresas estão encontrando dificuldades na hora de acessar o site da Receita.

Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho.

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado

a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento