O Portal da Transparência ficou em evidência após os gastos do governo federal com alimentação em 2020 se tornarem tema de reportagens. Desde então, muitas pessoas começaram a visitar o portal para verificar a origem e finalidade das compras uma possível razão da queda do site na terça (26). O lado bom disso é que boa parte da população está descobrindo só agora como o portal é um instrumento importante para acompanhar e fiscalizar os órgãos públicos.

A opção pelo regime simplificado vai até 29 de janeiro. Pendências com o Fisco são o principal entrave às empresas

A solicitação pelo regime deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido no portal ou por certificado digital

Saída da Ford do Brasil traz de volta polêmica quanto à eficácia das políticas de incentivos

Muitas perguntas e mudanças num contexto de constante evolução e inovação.

Ato Declaratório CONFAZ 1/2021

O Pronampe foi é um modelo de empréstimo criado para ajudar empresas no ano de 2020 por conta da crise causada pelo coronavírus. Uma questão que muitos querem saber é como ficará o Pronampe em 2021.

Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação.

A covid foi citada em 164.946 processos abertos na Justiça do Trabalho em 2020

A opção pelo regime simplificado vai até 29 de janeiro. Pendências com o Fisco são o principal entrave às empresas

Em dezembro de 2020 o estado de Santa Catarina intensificou a fiscalização de encomendas enviadas pelos correios. A fiscalização ocorreu nas unidades de Blumenau, Joinville e Chapecó e o objetivo era a verificação da regularidade fiscal.

Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de contratação previstas em lei e a adoção de práticas inclusivas.

No caso de a pessoa ter um ou mais imóveis alugados, ela deve declarar estes valores recebidos, pois, são valores que representam renda para o locador. Os valores de aluguel recebidos são considerados como renda tributável.

As entidades contábeis do Paraná encaminharam nesta quinta-feira, dia 21, pedido de esclarecimento ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto, a respeito da exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Documento publicado orienta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir trabalho remoto a elas sempre que possível

Regras mais eficazes para as recuperações judiciais estimularão a economia

Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do Imposto de Renda