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Auxílio por incapacidade temporária, designação dada ao auxílio-doença pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, é o benefício previdenciário de maior recorrência no âmbito da Previdência Social.
A Internet das Coisas é a integração de vários dispositivos de comunicação via online. A PL segue para sanção da presidência da República.
Há algum tempo muitos especialistas vêm discutindo sobre a polêmica alíquota de 12% prevista para a CBS.
A expectativa é que o governo injete mais R$ 10 bilhões no programa, que já liberou R$ 28 bilhões às empresas. Câmara ainda precisa validar decisão dos senadores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. "Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre", afirmou durante Congresso Brasileiro de Previdência Privada, nesta quinta-feira (19).
Ato Declaratório CONFAZ 21/2020
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Assim como acontece com a opção pelo Simples Nacional, a opção pelo recolhimento simplificado – Simei (MEI) não exclui a incidência de outros tributos
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais.
Em nota técnica, Ministério do Trabalho determina parâmetros sobre pagamento do abono de Natal a trabalhadores inclusos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)
Base: art. 54 da IN RFB 1.312/2012.
Ponto facultativo do dia de servidor público foi transferido
Habilidades comportamentais receberão ainda mais relevância depois da crise causada pela pandemia, já que são importantes para a evolução dos negócios
As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida até 30 de junho de 2021
Teletrabalho, sobreaviso, horário de descanso e expediente em feriado são alguns dos temas que demandam negociação; fique por dentro da legislação e evite problemas!
Regra vale para optantes do Simples
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal
Com mais um aumento no número de pessoas sem trabalho – retração de 121 mil vagas celetistas no comércio e 146 mil em serviços no Estado de São Paulo, entre janeiro e setembro, como mostrou a última Pesquisa de Emprego de São Paulo (PESP) – e em um contexto de alta na taxa de inadimplência das famílias brasileiras (17,1% no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado), volta à tona a urgência de se rever a tabela do Imposto de Renda (IRPF) brasileira.