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Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
Segundo a FecomercioSP, o segmento mais afetado pelas mudanças no comportamento do consumidor foi o de vestuários e calçados
Decreto nº 10.532
Novas normas fazem parte do processo de convergência aos padrões editados pelo International Public Sector Accounting Standards Board.
Com mudança de ponto facultativo, unidades não abrem na sexta
O que você precisa saber sobre as mudanças no ICMS para o ano de 2021?
Há pouco mais de um ano, era publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e que disciplinava a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital, que funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), e que não deixará de existir.
Fim do ano chegando e os empreendedores brasileiros bem sabem que essa é a hora de escolher o melhor regime tributário para 2021.
Esse tipo de financeira realiza operações de empréstimo exclusivamente com recursos próprios
A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web.
Lei 14.075/2020
Foram publicadas nesta sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.
A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA).
Serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original
Programa para concessão de crédito a microempresas terá uma terceira fase
Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento
Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho
O governo federal anunciou em ato no Paláco do Planalto na quinta (22) o Descomplica Trabalhista, programa para eliminar e simplificar normas no setor.
Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.