O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.

Nem todas as movimentações feitas no mercado são tributáveis, mas todas devem ser declaradas pelo investidor

Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica:

O objetivo é aumentar a transparência, democratizar o acesso às informações da Autarquia e fortalecer o controle social.

Anúncio foi feito por diretor do Banco Central

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA” é uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais – MEIs.

Nas vésperas de Natal e de Ano Novo as agências fecharão às 14h

O CPF deverá constar nos cadastros de órgãos públicos

Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa

O prazo para os candidatos indicarem a cidade na qual desejam realizar a segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 tem início hoje, às 14h (horário de Brasília/DF).

Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras – NRs, tendo como objetivo incentivar o diálogo social com vistas a aperfeiçoar as condições e o meio ambiente do trabalho no Brasil.

Bases: Lei nº 12.973, de 2014, arts. 30 e 50; Lei Complementar nº 160, de 2017, arts. 9º e 10; Parecer Normativo Cosit nº 112, de 1978; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 198, § 7º e Solução de Consulta Cosit 145/2020.

Programa Brasil Mais tem dois eixos principais: melhores práticas produtivas, disponível para a indústria, e melhores práticas gerenciais e produtivas, voltado para as micro e pequenas empresas de todos os setores

No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão.

Combatemos veementemente toda forma de falsidade de balanços, e sem embargos a soberania deste valor ético, entendemos que a declaração de inidôneo de um contador, art. 1.049 do RIR/2018, sem que seja permitido, antes da pronúncia do fato, a sua ampla defesa e o contraditório, é um fato inconstitucional repulsivo, inversão de valores.

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.

A comissão especial criada para analisar as propostas encerrou as atividades na sexta-feira, 11/12, mas seus trabalhos foram prorrogados até 31 de março de 2021

Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações.

A aplicação das provas, via plataforma on-line, da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria e da 4ª edição do EQT – Perícia ocorrerá no período de 8 a 15 de março de 2021.