O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.

Proposta prevê o pagamento para beneficiários do INSS, mas ainda precisa de aprovação

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’

A quebra de contrato fica configurada quando há uma extrapolação habitual da jornada, que tem um limite imposto pela Constituição Federal no seu artigo 7º, e pelo excesso de carga de trabalho.

O tema do Bloco K tem sido bastante complexo e cada vez mais aparecem alterações que podem confundir muitos especialista...

Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.

Existem diversos erros que podem gerar a exclusão do Simples Nacional, gerando a necessidade de que a empresa se adapte em outro modelo e consequentemente, gera burocracia.

Começamos o dia com novidades foi publicado ontem (04/11/2021) a Circular Caixa nº 961/2021...

Foram incluídas as possibilidades de solicitação, por meio de processo digital a ser aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965

A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema.

Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara

O exercício da profissão contábil é definido pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946...

De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado".

Resolução CGSN 161/2021

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299

Ato CN nº 74/2021

É o primeiro precedente favorável aos contribuintes nesse tema...