©2024 , Todos os direitos reservados | SULSYSTEM INFORMAÇÕES CADASTRAIS | Site feito por ICNEx Comunicação Web
Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n° 127/2021 divulgando este entendimento
Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente
Os órgãos fiscais tinham entendido pela exclusão do ICMS da base de cálculo na apuração da contribuição e nos cálculos de créditos de PIS e Cofins. No parecer, a Fazenda mantém a possibilidade de os contribuintes se creditarem da forma tradicional.
A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal.
MEI tem direito ao auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria no INSS
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022
O percentual, que é atribuído a cada estabelecimento será divulgado em 30 de setembro e as empresas terão um prazo para contestar, caso não concordem com o valor atribuído.
Entenda como funciona o "período de graça" e por quanto tempo é possível continuar tendo direito aos benefícios do INSS
PARECER SEI Nº 14.483/ME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020.
Com a chegada das vacinas contra a COVID-19 muitas situações nunca pensadas começaram a surgir, principalmente no ambiente de trabalho.
Se a pandemia acelerou algum processo, com certeza foi a transformação digital das empresas, que precisaram se reinventar virtualmente para continuar atuando em um momento que foi tão difícil para pessoas físicas e jurídicas.
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos
Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga
A Receita Federal vai liberar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 na próxima quinta-feira (30).
O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do ano que devem ser entregues até dia 30 de setembro.