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Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%
A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)...
A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN 140 DE 22/05/2018
A ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) busca através de medida judicial o recálculo do saldo do FGTS dos trabalhadores...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21).
A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator
Publicado em 27/05/2015 10h51 Atualizado em 31/08/2021 15h29
Publicada a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial, ela tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.
Medida vale a partir de hoje, enquanto houver pandemia
A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança
A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.
Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira
A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.
Projeto em discussão no Congresso reduz de 50% para 20% o adicional pago para até 8 horas trabalhadas, e aumenta para pelo menos 57,5% o que passar disso
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...
Diante de dados tão preocupantes, a nova Lei do Superendividamento pode ser a grande salvação dessas pessoas para que consigam se recuperar economicamente.
A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa.