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Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020.
Com a chegada das vacinas contra a COVID-19 muitas situações nunca pensadas começaram a surgir, principalmente no ambiente de trabalho.
Se a pandemia acelerou algum processo, com certeza foi a transformação digital das empresas, que precisaram se reinventar virtualmente para continuar atuando em um momento que foi tão difícil para pessoas físicas e jurídicas.
Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos
Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga
A Receita Federal vai liberar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 na próxima quinta-feira (30).
O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
Prestação de contas ao fisco e solicitação do incentivo fiscal estão entre as principais demandas tributárias do ano que devem ser entregues até dia 30 de setembro.
A iniciativa faz parte da agenda relatoria 2021-2022 da ANPD, que elencou nesse período de dois anos os principais temas a serem discutidos e alvo de consultas públicas e de tomadas de subsídios por parte da Autoridade.
Através dos seguintes atos, o CONFAZ ratificou vários Convênios ICMS que tratam sobre redução de juros e multas, benefícios fiscais e créditos presumidos do imposto:
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo.
Prevaleceu o entendimento de Dias Toffoli, para quem o IR não pode incidir sobre os juros de mora, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscimo patrimonial.
O autor do processo não conseguiu provar na Justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia.
Projeto permite que mercadorias de até US$ 10 mil possam ser liberadas por sistema simplificado de importação
Relator considera que muitas pessoas não andam com dinheiro em espécie
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Através da Lei Complementar 183/2021 foi incluído na lista de incidências do ISS o código:
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de segurança...