O perito atestou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, de forma habitual e contínua, executava tarefas em contato direto com pacientes atendidos no hospital reclamado

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim.

Entretanto, há um procedimento de extrema importância que nem sempre é seguido à risca: o arquivamento dos documentos.

A expectativa é que essas instruções sejam unificadas, tornando esse tipo de investimento mais uniforme.

A contabilização foi feita até às 11h desta segunda-feira (12).

Mudança nas datas são decorrentes das complicações das novas regras contábeis e de auditoria internacionais, diz vice-presidente do CRC

A tributação especial é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.976, de 30 de outubro de 2009.

A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador.

Este é um dos temas do III Seminário Nacional do Simples nacional, aberto nesta segunda-feira (12) em Brasília

Isso porque compete privativamente à União Federal legislar sobre direito do trabalho.

A decisão da Segunda Turma restabeleceu sentença que deferiu as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.

Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS

Segundo a Deloitte, o sistema de nota fiscal eletrônica reduz custos de papel para as empresas emissoras

Aquecimento do mercado aumenta receita de fundo criado para amparar trabalhador

Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática

Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita.

Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.

Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732

Analisando o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos verificou que o artigo 57 do estatuto da reclamada estabelece a responsabilidade solidária dos administradores pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão

Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.