A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.

Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon

Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.

Maria Helena Santana

A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .

O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários

Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%

Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida

Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.

A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.

A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.

O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)

Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).

Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.

Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.

A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.

A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.

Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período