Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho.

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado

a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento

Diferentemente da primeira parte do abono, paga no final de novembro sem desconto

É o que informou a Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira (12).

O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.

De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.

O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.

O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.

Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto

Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida

O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.

A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.

No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.

De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.

Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência

Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011