“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da

Portaria Conjunta 9

Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.

A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.

Instrução Normativa 1.201

Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária

Com isso, a expectativa será de mudança.

Instrução Normativa 1.194, de 15/9

A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.

Contratar executivos experientes para liderar a área e implementar programas de meritocracia são alguns dos investimentos dessas companhias

A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.

De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários

A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.

O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.

Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários

O ministro admitiu que, diante de projetos concretos, o governo pode flexibilizar o IPI.

Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto

Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei

Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.

Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.