Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais

Instrução Normativa 1.438 RFB/2014

A Receita Federal do Brasil informa que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 3 a 5 de janeiro de 2014, em razão de parada programada para procedimentos técnicos, visando a mode

No dia 7-1-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 07, de 30 de dezembro de 2013

Instrução Normativa 1.433/2013

A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.

Veja os dias e horários de funcionamento dos principais serviços durante o feriado de ano-novo.

Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros

A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.

A nova tabela irá vigorar até 30 de junho de 2014. Em julho, o governo poderá adotar novas alíquotas, variando de 4% a 13%.

Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013

Haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, até às 23h do dia 05 de janeiro de 2014, domingo.

A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010

No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

Solução de Divergência Cosit nº 35/2013 - DOU 1 de 23.12.2013

A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente.

Dilma assina decreto que eleva mínimo a R$ 724

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento.