Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014.

Propostas buscam diminuição de despesas, melhorias no SINE e identificação biométrica para saque do benefício

A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.

Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013 - DOU 1 de 20.12.2013

No dia 30-12 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.

Instrução Normativa RFB 1.422/2013

De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.

Instrução Normativa 1.420/2013

Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.

Instrução Normativa RFB 1.419/2013

De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes

O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.

Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.

O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.

As agências bancárias também fecham no Natal.

O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.

A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.

Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.