O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.

Para Supremo, imposto deve incidir sobre valor da transação.

O rendimento médio da categoria é de R$ 592, o que corresponde a 81,7% do salário mínimo, de R$ 724

A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.

O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.

O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.

A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.

Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.

Entre essas normas, a mais conhecida é a Lei Rouanet (8.313 de 1991), que busca incentivar projetos culturais.

Entre os setores que sentiram maior desafio ao longo de agosto estão o mercado hoteleiro.

Foi o que aconteceu no caso julgado pela 2ª Turma do TRT de Minas.

O trabalhador alegou que sofreu lesão no joelho direito, decorrente de acidente ocorrido em dezembro de 2012, enquanto prestava serviços para a ré.

Numa única declaração, o escritório chegou a encontrar 5.724 problemas.

Em sua 4ª edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou debruçar-se sobre esses temas.

A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos.

O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.

Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido

A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg

Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.