Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em u

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito.

Afif Domingos diz que a medida deverá entrar em vigor até o final de novembro

Batalhada pelo empresariado e comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa

As mudanças na legislação que criou o Simples Nacional vão além da permissão dada para que as empresas de setor de serviços participem do regime tributário diferenciado a partir do ano que vem

Ao justificar a proposta, ele cita os transtornos envolvidos na realização do procedimento em cartório, como filas e desrespeito ao cidadão.

O REINTEGRA tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Os bancos europeus vão enfrentar dificuldades adicionais para se manterem capitalizados e para conseguirem distribuir dividendos pelos seus acionistas

“O curso de Ciências Contábeis é um dos mais procurados do País”. Foi o que afirmou a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, por ocasião da abertura do IX Encontro Nacional de Coordenadores e P

Tudo começou quando o Juízo de 1º Grau intimou a reclamada para oferecer cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de eventual designação de perícia contábil a ser paga por ela

Contabilidade, para alguns, pode significar somente montanhas de papéis, burocracia, atrasos e desperdício de tempo.

O primeiro e talvez mais importante passo para o sucesso da adesão ao eSocial é assegurar que os dados cadastrais estejam corretos

Erros e omissões distorcem a contabilidade dos partidos e dificultam a tarefa de quem tenta descobrir quanto dinheiro circula pelas campanhas eleitorais.

Uma das atribuições da Vice-presidência de Desenvolvimento Operacional do CFC, conforme lembra Aécio Dantas, é o apoio à gestão dos CRCs

Anunciada em junho, a recriação do Reintegra faz parte de um conjunto de medidas de incentivo do governo federal para o setor produtivo

MP nº 649/2014 corre o risco de perder a validade a partir de outubro

A legislação, de maio deste ano, concede crédito fiscal de 9% às empresas de alimentos e bebidas, da construção civil e de serviços que atuam fora do país

A dedução não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.

Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado em sua conta vinculada

As primeiras regulamentações do Simples Nacional, ou Supersimples, já saíram, elucidando quais serão os impactos para os novos setores que poderão aderir ao sistema que simplifica o recolhimento de tributos