Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento

Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).

Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.

O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91

Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.

Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.

Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga

Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.

A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.

Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária

A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.

Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.

Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12

Além disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área

Três edições depois de ganhar caráter obrigatório, a prova vem estimulando a reflexão sobre o ensino da Contabilidade no País

A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor.

A sentença da Seção Judiciária de Santa Catarina, negando a pretensão do autor, foi contestada em recurso para a 2ª Turma Recursal de SC, que a reformou, levando a União a recorrer à TNU.

O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset', durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.

É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez.