O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e até a data final, em 29 de abril

Contribuinte deverá pagar imposto de 15% e multa de mesmo valor

Uma das principais novidades do novo site do Sped (sped.rfb.gov.br),  que está no ar deste a quarta-feira (9)  é a responsividade, ou seja, ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, a ferramenta traz outras melhorias, tais como:

Convênio ICMS nº 93/2015

Até 2007, toda e qualquer movimentação financeira realizada no Brasil era tributada em 0,38%

Tributação do Simples não é tão menor do que a de empresas que estão fora desse sistema tributário

O Decreto 8.683/2016, vem corroborar uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias.

A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades.

Em caso de demissão sem justa causa, comum em épocas de cortes nas empresas, trabalhador tem direito a sacar o valor

Debater a regulamentação do novo decreto que dispõe sobre Livros Mercantis Eletrônicos é o objetivo da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej) realizada nestea sexta-feira (11), na se

O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 encerra-se em 18 de Março de 2016, conforme Portaria nº 269, de 29 de Dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial em 30 de Dezembro de 2015.

Sistema exigirá das empresas informações sobre condições do trabalho

As empresas tem até o dia 31 de maio para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), que para muitos profissionais das áreas contábil, financeira e fiscal representa uma grande novidade, e com muitas dúvidas a esclarecer.

Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016

 Instrução Normativa RFB 1.626/2016

Medida é necessária para a expansão do banco de dados do sistema

Enquanto os bem-sucedidos assumem seus erros, profissionais fracassados culpam os outros; confira aqui a lista completa

Imóveis: valor amortizado em 2015 deve ser acrescido ao custo do imóvel informado na declaração anterior

Arrecadação proveniente da contribuição das empresas ao fundo encolheu 4,7% em janeiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado