O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros

Conto com a ajuda de todos vocês? O prazo para resposta é até dia 31/10!

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB).

Aprovada pelo Congresso Nacional, a revisão da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que traz importantes mudanças para as organizações optantes pelo simples nacional, deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer

Evento reuniu sindicatos patronais nesta terça-feira (18), na sede da FecomercioSP, e contou com participação de especialistas no assunto

O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal

Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias

Com menos funcionários por conta da crise, empresas colocam empregados para trabalhar cada vez mais tempo, entretanto os gestores precisam ficar atentos à legislação para evitar litígios

Aquela imagem clássica de um escritório contábil desorganizado, cheio de papéis espalhados pela mesa, é coisa do passado. Hoje, profissionais contábeis sabem que a organização estrutural impacta positivamente na produtividade e rentabilidade do

No final de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12, o Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC para os profissionais contábeis.

O que fazer quando os documentos são abandonados pelos clientes no escritório?

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75/2016 estabeleceu que, a partir de 13.12.2016, ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, relacionados no seu Anexo Único, desobrigados da utilização do Sistema de Controle de Produção de B

Os ransomwares, ou extorsões digitais, bloqueiam o acesso a informações confidenciais

O objetivo é fiscalizar eventuais fraudes que comprometam a recuperação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União

No exercício de seu poder, o Estado necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, segurança, defesa, saúde pública e bem estar social.

Relator do projeto sobre recursos mantidos no exterior desiste de tentar acordo para votar a matéria em plenário hoje, embora a pauta beneficie governadores em busca de dinheiro

Atualmente existe uma celeuma sobre os riscos do aproveitamento de créditos tributários e os trabalhos de revisão para apuração de créditos tributários

Falta de regras pode ajudar empresas a corrigirem Livro Diário Escriturado já entregue

Talvez poucos aspectos sejam tão desagradáveis a qualquer gestor de RH quanto a necessidade de atender às fiscalizações federais – trabalhista e previdenciária.

O Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 75/2016, que modifica regras de controle de produção de bebidas, tem validade a partir de 13 de dezembro