Conforme a Lei 12.619/2012, alterada pela Lei 13.103/2015, integram esta categoria profissional os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econ

A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

Através do ADE Cosit 32/2016 foram publicadas as seguintes taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2016:

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro

Através da Resolução CFC 1.514/2016, publicada no DOU de 04.11.2016

Também serão liberados, dia 8/10, valores de declarações de 2008 a 2015 que deixaram a malha fina

Pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária

O valor do imposto a ressarcir e eventual crédito de ICMS será determinado por item de cada documento fiscal de saída

Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conc

Julgamento têm o potencial de aprimorar significativamente o desenho institucional traçado à figura da terceirização pela Justiça do Trabalho e, por conseguinte, de (re)definir a conformação jurídica das relações de trabalho

Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de comércio eletrônico e reduz custo operacional das empresas

Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados.

Regra geral, no regime de apuração cumulativa, desde 28 de maio de 2009 (data da publicação da Lei 11.941/2009), o PIS e a COFINS não incidem sobre receitas financeiras.

Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário; Essa possibilidade foi vetada da lei que ampliou seus benefícios. Entenda outros pontos que não passaram pelo crivo do governo

Pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo, não paga estes tributos sobre a receita financeira

Por causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de processos j

“A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962.”

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou, no Portal do Simples Nacional, em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), que o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2017 já se encontra disponível.

Você é MEI e deixou de recolher as mensalidades? Veja as consequências e como se regularizar.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista de impedir uma empresa inadimplente no Imposto Sobre Serviço (ISS) de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Prefeitura aprovou norma em 2011