As multas fiscais ou são punitivas ou são compensatórias.

Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS

A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberad

As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital

Quem investe em PGBL pode deduzir até 12% da renda no ano seguinte; modalidade, porém, não compensa para todos

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial

Instrução Normativa RFB 1.848/2018

As entidades nacionais deverão informar os beneficiários finais apenas a partir da publicação do ato complementar.

Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros.

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.

A estimativa do déficit, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões

Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque

Para fins de EFD – Escrituração Fiscal Digital, os seguintes conceitos devem ser observados em relação aos itens de estoque

O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pe

Erros na transmissão de arquivos para o eSocial são tema de vídeos da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, que abordam os principais erros no envio e como corrigi-los

Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas

O prazo final da adesão é 31.12.2018 (conforme art. 2º da Lei 13.729/2018 ).

O principal objetivo do estágio é preparar o aluno para o mercado de trabalho, em um ambiente de aprendizado, com acompanhamento pedagógico, sob a supervisão de sua entidade de ensino

A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfi