São isentos do imposto de renda os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupon

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00

Em duas semanas de entrega, mais de 3 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (15), a Receita Federal recebeu 3.231.490 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 11,22% dos 28,8 milhões de

O risco de multas pela omissão - por qualquer motivo que seja - de dados existe, e deve ser levado em conta pelas empresas

Através da Lei 13.419/2017 foi regulamentado o rateio, entre os empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares (“gorjeta”).

As novas tecnologias estão permeando rapidamente os processos internos da companhia e mudando nossa forma de recrutar, treinar, comunicar, engajar e motivar os colaboradores nas organizações

Projeto do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) completa 7 anos em abril

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.

A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados pela Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 8645/17).

É importante o contribuinte lembrar que a mesma pessoa não pode constar como dependente em mais de uma declaração. Além disso, este ano, a Receita criou uma nova regra com relação à declaração de dependentes: aqueles com 8 anos ou mais devem ter

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS) para a realização de levanta

Presidente da Câmara afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria

Já ouviu falar em Indústria 4.0?

Segundo presidente, equipe econômica deve subsidiar ação do governo para derrubar veto

Os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/03), a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de

Base: art. 8 da Instrução Normativa RFB 1.774/2017.

Não por acaso o próprio Comitê do eSocial, que divulgou recentemente o cronograma de implementação do eSocial, definiu que a prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), deverá ser a ultima etapa

Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição

Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entrega aos clientes, consideradas meros ajustes,