A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, a aplicação do fator "r" definirá a forma de tributação; Anexo III ou V da Lei Complementar 123/2006.

A DASN faz parte das obrigações e responsabilidades que o MEI deve cumprir anualmente

A adesão aos programas de regularização de débitos por meio de parcelamentos, seja em qualquer esfera tributária, necessita que o interessado cumpra com alguns procedimentos.

O vídeo esclarece as vantagens da formalização de micro empresários

A DMED é uma declaração entregue anualmente pelas empresas prestadoras de serviços de saúde, como clínicas médicas e operadoras de planos privados. 

Lei 9.363/1996

No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a 17% do total cadastrado no progra

Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal

A alteração da Tipi, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos

Circular 800/2018

Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre má

Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária

Abrir uma empresa representa responsabilidades para qualquer modalidade inclusive para o Microempreendedor Individual!

Decreto 8.683/2016

Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016 nos grupos "Receita Bruta" e "Outras Receitas Operacionais"

Por causa da reforma trabalhista, há mudanças na declaração

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade, sendo cinco permitidas a técnicos de c

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas 

Ajuste SINIEF 2/2009 e Guia Prático do SPED/2018.