O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial

A Receita Federal decidiu que não há crédito complementar a ser apurado na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins quando utilizado o ICMS incidente

O Ministério da Fazenda abriu prazo até o dia 28 de fevereiro para receber contribuições no segundo ciclo do PARC

Novas normas ajustam regras de ICMS-ST para alimentos, cosméticos e higiene, revogam protocolos anteriores e exigem revisão fiscal por empresas e contadores

Impactos da NR 1 no INSS, FGTS e na gestão de afastamentos da sua empresa

Saiba como a nova categoria criada pela Reforma Tributária vai facilitar a vida de quem fatura até R$ 40,5 mil e quer sair da informalidade

O CARF, deu provimento por unanimidade ao recurso voluntário interposto por companhia do setor aéreo para reconhecer o direito creditório decorrente do recolhimento indevido IRRF

É falsa a informação divulgada por portais de que mesada dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonal

Entenda os prazos, documentos necessários e dicas para não cair na malha fina

As empresas precisam ficar atentas a uma importante obrigação que vence nesta próxima sexta-feira, dia 27 de fevereiro

Visão técnica sobre o teto de abatimento fiscal, despesas elegíveis e o impacto do modelo completo de declaração para o ano-calendário de 2025

Os passos essenciais para declarar o Imposto de Renda de forma segura em 2026

A Solução de Consulta Cosit nº 20, publicada em 24 de fevereiro de 2026, definiu que as inscrições no Registro Especial de Controle de Papel Imune, REGPI.

As mudanças no ITCMD , aprovadas no âmbito do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, representam uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária

Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC

Jornada de 6 horas, horas extras, PLR e equiparação salarial: um guia para contadores e DP

Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas

Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa

Valores podem ser tributados pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)