Governo zerou impostos de produtos importados por via postal e lançou material com esclarecimentos sobre medidas tributárias

Iniciativa também vale para atestados médicos digitais

O CFC publicou, nesta quarta-feira, 22, a Deliberação CFC n.° 55, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada em 2020. Segundo o documento, a pontuação mínima obrigatória para cumprir o que determina a norma passou de 40 pontos para 20 pontos para 2020. A medida foi tomada em decorrência do novo coronavírus.

Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020

Lembrando, ainda, que o prazo final de entrega da DIRPF/2020, sem multa, é 30 de junho de 2020.

Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9 horas, a votação do projeto que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da covid-19.

Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.

Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro

A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários.

Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei

Medida Provisória 936/2020

Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas

Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento

Resolução CGSN 154/2020 

Serão R$ 7,5 bilhões em financiamento, com carência de até 12 meses para começar a pagar, taxas entre 1,19% e 1,59% ao mês e garantias do Fampe

A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.

Texto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro